TC e MP querem manter aumentos or�ament�rios

O Tribunal de Contas, constitucionalmente, é um órgão da Assembléia Legislativa. Bem articulado com o governo, conseguiu ser contemplado com aumento no duodécimo, de R$ 26 milhões para R$ 28,6 milhões. Porém, uma emenda assegurou mais R$ 4 milhões, também para pagar atrasados de servidores. A emenda aprovada, na verdade, foi fruto das pressões e da greve dos funcionários, que cobram o pagamento de 4,7 folhas de 96. O orçamento final, publicado no DOE do último dia 13, chegou a R$ 32,6 milhões. Mas o projeto foi barrado, com os mesmos argumentos e se fundamentando na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ministério Público No mesmo embalo das emendas criadas para readequar os orçamentos dos poderes, entrou a Procuradoria Geral de Justiça. Antes, o Ministério Público tinha assegurado um orçamento de pouco mais de R$ 35 milhões. Com a emenda, pulou para R$ 39, 7 milhões. O Conselho de Procuradores do Ministério Público também analisa o veto do governo. O procurador-geral Dilmar Camerino criou uma comissão de promotores para encontrar saídas jurídicas e políticas que possibilitem derrubar o veto. Estudos semelhantes são feitos na Assembléia Legislativa e no Tribunal de Contas. A idéia é convocar os deputados para derrubar o veto no Legislativo. (AF)