Rui quer mais tempo para concluir reforma

Polêmica desde a sua aprovação na Câmara Municipal de Maceió, em dezembro de 2013 ? sob protestos de servidores e entidades sindicais ?, a reforma administrativa iniciada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), com a promessa de otimização e modernização da máquina pública, corre o risco de não se materializar em toda a dimensão pretendida. Barrada pela crise financeira que afetou os municípios brasileiros, desde o ano passado, e que, em Maceió, elevou os gastos com pessoal para além do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (chegou a 52% do orçamento), a reforma parou no meio do caminho. Não deu mais um passo, desde meados de 2014. E corre o risco de se perder em todo o esforço empenhado até agora para a sua viabilização. É que a Lei Delegada ? que outorga ao chefe do Executivo o poder pleno de promover mudanças na estrutura administrativa do município, inclusive criar e extinguir órgãos, cargos e funções, sem depender de autorização do Legislativo ? está prestes a perder sua vigência no dia 1º de maio. E se um novo prazo não for aprovado pela Câmara Municipal, a prefeitura perde a autonomia que lhe foi conferida para promover as mudanças pretendidas. A situação preocupa. De acordo com o prefeito Rui Palmeira, o Legislativo já tem conhecimento da necessidade de prorrogação e ele acredita que há sensibilidade à questão. Hoje, um requerimento nesse sentido deve ser encaminhado pelo chefe do Executivo à apreciação dos vereadores, com a perspectiva de aprovação. ?Não podemos perder o esforço técnico e o ganho político-administrativo conquistados com as medidas iniciais da reforma administrativa. Por isso a prefeitura quer garantir mais seis meses de vigência da Lei Delegada?, explicou o secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley. ?Perder o esforço empenhado? significa, segundo o prefeito Rui Palmeira, que as ações visando à estruturação da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, criada com base na Lei Delegada, estariam comprometidas. Hoje, a secretaria tem apenas quatro cargos em seu quadro de pessoal e funciona de carona na estrutura da Secretaria de Assistência Social, enquanto aguarda que o município recupere o fôlego financeiro para estruturar o quadro. E para isso, é preciso que a Lei Delegada permaneça em vigor.