Política
Prefeitos t�m at� 30 de abril para entregar presta��o de contas ao TC
Seja por negligência ou até mesmo amadorismo no trato das contas municipais, dezenas de prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores podem ser multados e até ficar inelegíveis, caso não apresentem as prestações de contas referentes a 2014. O prazo para a entrega dos documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TC) se encerra no dia 30 de abril ? na próxima semana. Conforme apurou a Gazeta, a procura ainda é considerada baixa, se levadas em conta as 102 cidades do Estado. O prazo, porém, é limite e não será prorrogado, pois atende a uma determinação constitucional, assim como as devidas punições que podem vir a ser aplicadas aos gestores. A demora, entretanto, não é vista como um problema para o Tribunal de Contas. Tanto que, por determinação do presidente do TC, conselheiro Otávio Lessa, os computadores da corte estão ficando em aberto para o registro de entrega. A expectativa é que ainda esta semana a procura aumente. Mas o alerta do TC é para que todos os detalhes sejam fornecidos, para que não se detectem erros que podem gerar complicações para os gestores. O que mais impressiona alguns técnicos é o fato de que os administradores estão no quarto mês do novo exercício financeiro, administrando novos gastos, contraindo novas dívidas, mas sem concluir a divulgação dos dados referentes à movimentação financeira até dezembro do ano passado. Na prática, os gestores estão se envolvendo em novos problemas, mas sem solucionar um que pode ter desdobramentos sérios de natureza política e jurídica.