Vereadores ficam sem aumento nos sal�rios at� 2005

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a falta de aumento na receita fiscal do município de Maceió foram os principais fatores que impediram os 21 vereadores de reajustar os próprios salários em 54%. Na verdade, os vereadores têm direito ao reajuste, pois se beneficiam do ?efeito cascata? provocado pelo aumento, também de 54%, nos vencimentos dos deputados federais e senadores. Mas só podem aprovar o reajuste se houver aumento de receita líquida do município. O primeiro secretário da Câmara, cargo que corresponde ao de tesoureiro-geral, vereador Galba Novaes Filho (PTB), ficou encarregado de fazer o estudo de impacto financeiro do reajuste nos subsídios (salários) dos parlamentares. ?Depois de estudar a viabilidade ou não do reajuste, os técnicos da Câmara emitiram um parecer jurídico esclarecendo que nós temos direito aos 54%, mas só podemos receber quando houver aumento de receita líquida do município e da Câmara?, explicou Galbinha. Ainda assim, para receber o reajuste os vereadores têm de votá-lo em 2004 para vigorar em 2005. ?A Câmara só pode pagar o aumento em 2005 se houver incremento de receita?, ressaltou o vereador, ao citar artigos da LRF. Na prática, os vereadores ganharam o aumento, mas não podem levar o reajuste. Orçamento O Orçamento anual da Câmara Municipal de Maceió hoje está em torno de R$ 18,3 milhões, ou seja, um duodécimo de R$1,4 milhão mensal, rateado entre os 21 vereadores, despesas funcionais da Câmara, pagamento de 300 servidores efetivos e mais 394 servidores comissionados. O ex-presidente da Câmara, Maurício Quintella (PSB) - hoje deputado federal - diz ter deixado as contas em dia. Servidores Mas, os servidores reclamam de duas folhas em atraso: o décimo terceiro de 2000 e o pagamento de dezembro do ano passado. ?O pagamento de dezembro vamos saldar até o dia sete de fevereiro, em seguida negociaremos o décimo?, explicou Galbinha, ao garantir para a próxima quarta-feira o pagamento do mês de janeiro. ?Hoje, a Câmara está em dia com os credores e até o final de fevereiro quitaremos a dívida com os servidores?, prometeu. O presidente da mesa da Câmara, vereador Alan Balbino (PSB) já conhecia o parecer jurídico impedindo o reajuste de 54% nos salários dos colegas. Mas só comunicou a decisão na última sexta-feira, durante reunião com 13 vereadores (AF).