Sefaz avalia cr�dito presumido a fornecedores de cana

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) recebeu, ontem, dois representantes da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana) para dar início às atividades do Grupo de Trabalho que tem por objetivo avaliar a viabilidade da regulamentação da Lei nº 6.320/2002, que trata da liberação de crédito fiscal presumido do ICMS para os fornecedores de cana. O grupo, integrado por representantes da Asplana e Sefaz, foi definido após reunião ocorrida na última segunda-feira, 20, entre o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), Álvaro Vasconcelos, e o presidente da Asplana, Lourenço Lopes. Com o trabalho de avaliação, a Sefaz pretende apresentar resposta ao pedido de regulamentação ainda no início do mês de maio. De acordo com o superintendente da Receita Estadual da Sefaz, Francisco Suruagy, o trabalho realizado com a Secretaria da Agricultura e a Asplana permite o reconhecimento das necessidades reais da categoria solicitante, facilitando, assim, a construção de uma forma de regulamentação segura e efetiva para todos os lados. O crédito presumido foi criado com o objetivo de incentivar a aquisição de insumos cruciais ao desenvolvimento da produção canavieira e tem como base o valor das vendas internas da cana-de-açúcar às usinas. De acordo com o presidente da Asplana, a regulamentação da Lei nº 6.320/2002 e consequente liberação do crédito ajudará o setor a enfrentar dificuldades financeiras.