Semin�rio no TJ re�ne autoridades da Justi�a no Pa�s

Maceió sediou, durante todo o dia de ontem, o Seminário Direito Administrativo Moderno: Interesse Público x Interesse Privado sob a ótica dos Direitos Fundamentais, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e que teve como coordenador científico o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins. A ação aconteceu no Plenário da sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e contou com a participação de autoridades nacionais, locais, operadores do direito e estudantes. ?É com muita honra que realizamos este seminário em Maceió, capital de Alagoas, estado gerador de grandes pensadores, tais como o escritor Graciliano Ramos, o dicionarista Aurélio Buarque de Holanda e o jurista Pontes de Miranda?, disse o ministro do STJ Humberto Martins, durante a abertura da solenidade, ladeado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno, pelo governador Renan Filho (PMDB) e pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas. O encontro visou à capacitação dos magistrados e servidores da Justiça Federal, além de fomentar o debate sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, os Direitos Fundamentais e os legítimos interesses privados, como também a evolução histórica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa dos institutos envolvidos. ?Os imperativos dos Estados Democráticos de Direito modernos exigem que o Poder Público tenha como objetivo maior preservar os direitos fundamentais, sendo que, em relação ao Direito Administrativo, as suas influências tornam-no mais um conjunto de normas protetivas do cidadão do que um repositório legal de Poderes do Estado?, afirmou o ministro Humberto Martins.