Collor reafirma voto pela mudan�a do indexador da d�vida dos Estados

O líder do bloco parlamentar ?União e Força?, senador Fernando Collor (PTB) reafirmou o voto favorável, na sessão de ontem do Senado, pela mudança do indexador da dívida dos Estados, sobretudo, de Alagoas, que paga mensalmente mais de R$ 50 milhões de juros à União. A sessão foi marcada por um intenso debate e como líder do bloco parlamentar, o senador participou da articulação política que permitiu que a matéria entrasse em votação, permitindo, assim, que os estados possam investir mais recursos nas principais necessidades. ?Em diversas ocasiões, já havia me posicionado sobre a necessidade de mudança desse indexador, constante no contrato de rolagem da dívida pública entre os Estados e municípios e a União. No caso de Alagoas, esse contrato consagrou o endividamento como impagável, além de ter tornado mais grave a sangria do Tesouro do Estado, que precisa construir seu desenvolvimento. Com essa mudança, o nosso Estado tem uma maior capacidade de investimento?, justificou o senador. Com a aprovação do texto-base no Senado, a União é obrigada a usar o novo indexador das dívidas dos Estados. O cumprimento desse dispositivo legal cria um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de Alagoas, que paga mensalmente à União mais de R$ 50 milhões do chamado ?serviço? da dívida pública, cujo montante é superior a R$ 9 bilhões. Collor acredita que a matéria aprovada alivia a situação fiscal de municípios e estados, como Alagoas, ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Com a lei, que foi aprovada no Senado e segue para a Câmara Federal, a aplicação do indexador passa a ser a taxa Selic ou o IPCA, mais 4% de juros, ou o que for menor. A matéria garante também a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic, desde a assinatura dos contratos. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso, sufocando, desta maneira, os Estados. Para o líder do bloco ?União e Força?, a lei pactuada e aprovada devolve aos Estados e municípios a mínima e digna capacidade de investimento que eles perderam.