Decis�o da Justi�a devolve mandato a vereadores

Dois dos oito vereadores de Joaquim Gomes que foram afastados pela Justiça por suspeita de receberem propina voltarão aos cargos. Ontem, o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) julgou os mandados de segurança impetrados por Antônio Emanuel Morais Filho (PR), o Maninho, e Antônio Márcio Jerônimo da Silva (PR) e concedeu, por maioria de votos, os pedidos de retorno à Câmara de Vereadores do município. A maioria dos desembargadores concluiu que o afastamento cautelar não pode durar mais do que seis meses. Apesar de retornar ao trabalho, os parlamentares continuam sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MP). Eles haviam sido afastados junto com outros cinco vereadores em 15 de outubro do ano passado, a pedido da 17ª Vara Criminal da Capital, após serem presos acusados de receberem propina para integrar a base aliada do prefeito Antônio de Araújo Barros (PSDB), conhecido como Toinho Batista. Nos mandados de segurança julgados ontem, os vereadores também pediam a nulidade dos atos processuais realizados pela 17ª Vara, alegando a incompetência do colegiado para atuar no caso. Após o desembargador James Magalhães pedir vistas do processo, em mesa, e concordar com a ?flagrante incompetência? da vara - seguido pelos colegas Klever Loureiro e Tutmés Airan -, o pleno rejeitou o pedido. Os vereadores devem retornar à Câmara assim que o presidente da Casa for notificado da decisão.