Justi�a imp�e voto aberto e surpreende deputados

O embate jurídico entre a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e o Ministério Público Estadual (MP) continua. Ontem, a juíza Esther Manso, titular da 16ª Vara da Fazenda Estadual, acatou o pedido feito pelo MP, por meio de uma Ação Civil Pública, para que a apreciação dos vetos a emendas ao projeto da 17ª Vara Criminal fosse feito com voto aberto dos deputados. A decisão da Justiça foi rechaçada pela Mesa Diretora da ALE, que promete ir até ao Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário, para tentar mudar a decisão. Até lá, a 17ª Vara continua sem sua formatação legal, determinada pelo STF. Em seu despacho, ela aceitou os argumentos do MP, que se baseou na Emenda Constitucional n° 76/2013, que aboliu a votação secreta, alterando a redação do inciso 4° do artigo 66 da Constituição Federal. A decisão da juíza pegou de surpresa a Mesa Diretora da ALE, que havia antecipado em um dia a votação em plenário, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado parecer favorável ao veto do governo, por três votos a dois. Se a estratégia na ALE era votar os vetos antes de qualquer decisão judicial, ela falhou. Mas na prática não desarmou as ações dos parlamentares. Pouco depois de abrir a sessão, visivelmente transtornado com a decisão da magistrada, o presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB), anunciou o encerramento dos trabalhos, convocando imediatamente todos os parlamentares para uma reunião, às pressas, em seu gabinete. A medida extrema pegou a todos de surpresa e irritou alguns, entre eles o deputado Galba Novaes (PRB), que ao lado de Rodrigo Cunha (PSDB), se recusou a participar de reunião. ?Entendo que o local de se discutir é o plenário, de forma transparente. Sou contra essas reuniões, inclusive porque fui vítima de uma postura ditatorial?, queixou-se Galba. Também demonstrando-se surpreendido com a manobra, Rodrigo Cunha resistiu por quase uma hora em plenário, até que decidiu, na condição de ouvinte, acompanhar os debates no gabinete da presidência. Depois de pouco mais de uma hora e meia de reunião, sem a presença dos jornalistas, os parlamentares concluíram que a Casa dever recorrer da decisão da Justiça que impõe o voto aberto.