C�mara prorroga Lei Delegada

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, ontem, mensagem do Executivo solicitando a prorrogação da entrada em vigor da Lei Delegada por mais seis meses. Com isso, houve uma alteração na redação do artigo 49 da Lei 001/2014, definindo como data o dia 1º de janeiro de 2016 e não 1º de maio de 2015 como estava previsto. Esta é a segunda vez que os parlamentares concordam com a alteração da data da legislação. De acordo com o líder do governo no Poder Legislativo, vereador Eduardo Canuto (PV), a prefeitura precisa de mais tempo para se preparar. ?O governo municipal solicitou a aprovação da Lei Delegada, no final de 2013, para que o Executivo tivesse o poder de elaborar leis com o objetivo de realizar uma ampla reforma administrativa, mas, diante das dificuldades financeiras do município, o prefeito Rui Palmeira [PSDB] não tem como realizar as mudanças na estrutura do governo agora. Por isso solicitamos, mais uma vez, que se prorrogue a entrada em vigor da legislação?, esclareceu. Entre alguns vereadores a queixa era que se o Executivo não conseguiu reformular a máquina pública até agora, não há justificativa para pedir mais tempo.