MP aposta no voto aberto na Assembleia

Se o debate já estava confuso até aqui, depois ganhou ainda mais ?molho? quando o Ministério Público Estadual entrou na discussão, trazendo à tona a necessidade de que a votação na Assembleia Legislativa Estadual fosse aberta. Na prática, toda a sociedade saberia a posição dos parlamentares. O recurso, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, foi julgado na semana passada pela juíza da 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Esther Manso. Em seu despacho, ela acatou o pedido do MP e determinou que a apreciação do veto, que ocorreria na última quinta-feira, não ocorresse de forma secreta. A decisão da Justiça foi rechaçada pela maioria dos deputados, principalmente pela Mesa Diretora da ALE, que vai recorrer ao próprio Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância. A contestação irá se basear no fato de a definição de voto aberto, que consta na Constituição Federal, não alcançar a votação no parlamento estadual, pois, na Constituição do Estado, a redação ainda em vigor garante a apreciação em caráter secreto dos parlamentares.