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Sa�de e Educa��o: �nicas com or�amentos intoc�veis

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As secretarias estaduais de Educação e de Saúde são as únicas que têm os seus orçamentos intocáveis no governo Lessa. As demais podem sofrer reduções. A informação revelada ontem é do secretário-coordenador da Célula Gestão e Finanças, Sérgio Dórea, ao explicar que algumas pastas podem sofrer remanejamentos de recursos por conta das despesas geradas na reforma administrativa. O governo também está preparado para manter os vetos às emendas que aumentavam os orçamentos da Assembléia Legislativa em R$ 12,7 milhões, do Tribunal de Contas em R$ 4 milhões e da Procuradoria-Geral de Justiça em R$ 4,5 milhões, a título de pagar salários de servidores. ?Não vejo possibilidade de se manter aumentos nos orçamentos dos poderes porque os cálculos foram concluídos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo dispõe de elementos técnicos e jurídicos para defender, intransigentemente, o orçamento geral como foi elaborado?, assegurou o secretário. Entretanto, Sérgio Dórea salientou que o governo mantém o canal de diálogo aberto com os poderes. ?Mas, neste caso específico, o governador não pode abrir mão de vetar as emendas que aumentam os orçamentos do Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público?. Não escondeu que Ronaldo Lessa segue à risca a orientação da área técnica-financeira. Com relação à reforma administrativa, admitiu que haverá um incremento na folha de menos de meio por cento, por causa dos cargos comissionados. ?Mas isto será superado na racionalidade da gestão pública. O impacto na folha deve ficar em torno de R$ 260 mil. Este valor pode ser suportado, fazendo remanejamentos do próprio custeio do Estado?. Porém, Dórea garantiu que um dos objetivos do governo é evitar a todo custo aumentos extras de despesas.

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