Voto aberto na ALE depende de PEC

A votação dos vetos à 17ª Vara Criminal da capital deve ocorrer na próxima semana, segundo previsão levantada ontem no plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) após a leitura do requerimento do deputado Rodrigo Cunha (PSDB). O parlamentar cobra uma definição da Mesa Diretora da ALE, após a decisão da Justiça de que os vetos devem passar por votação aberta na Casa. Sem querer repercutir especificamente esse recurso, o deputado Olavo Calheiros (PMDB) decidiu quebrar o silêncio e, pela primeira vez, falou ontem abertamente sobre a polêmica que os vetos do Executivo geraram na ALE. Primeiro ele saiu em defesa da posição do governo, diante da pressão dos deputados, que tentam de toda forma forçar Renan Filho (PMDB) a recebê-los. Segundo Olavo, a postura adotada pelo governador não rima com imaturidade, mas isenção. ?O governo tem conversado com os deputados do seu jeito. Não vejo que isso tenha sido o principal ponto para provocar divisões sobre a 17ª Vara. Elas, aliás, sempre existiram?, disse. Titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar o recurso sobre o voto aberto, o parlamentar evitou fazer juízo de valor sobre o texto, entretanto revelou sua posição contrária neste momento de discussão. Conforme ele explicou, não há como a ALE analisar os vetos por meio de votação aberta, já que vai de encontro à Constituição Estadual. Para Olavo, não se trata de descumprimento da decisão da juíza Esther Manso, da Vara da Fazenda Pública, que determinou voto aberto para os vetos. ?O presidente Luiz Dantas, que é favorável ao voto aberto, fica numa situação incômoda, porque se acata a decisão judicial, posteriormente ela pode ser contestada por ter ido de encontro ao que diz a Constituição Estadual?, disse.