Licenciamento de ‘cinquentinhas’ vai a debate na C�mara de Macei�

A Câmara Municipal de Maceió vai intermediar uma negociação com o governo do Estado e Prefeitura, visando a uma regulamentação justa para as motos de baixa cilindrada, as chamadas ?cinquentinhas?. A decisão foi tomada durante audiência pública, que tratou do assunto, na manhã de ontem. A discussão foi proposta pelos vereadores Dudu Ronalsa (PSDB) e Silvânio Barbosa (PSB), por meio de requerimento, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. Estiveram presentes ao encontro, além dos vereadores propositores da audiência, o presidente do Poder Legislativo municipal, Kelmann Vieira (PMDB); os parlamentares Silvio Camelo (PV) e Silvania Barbosa (PPS), a secretária municipal de Segurança Pública e Direitos Humanos, Mônica Suruagy; o diretor de operações da SMTT, Carlos Calheiros; o representante do Conselho Estadual de Trânsito, Marcelo Vasconcelos; o representante da empresas revendedoras de cinquentinha, Antonio José Acioly; o representante dos condutores de cinquentinha, Wilson Oliveira, além de diversos proprietários de ciclomotores. Na audiência, ficou esclarecido que, assim como os demais veículos, as motos de baixa cilindrada são mais um elemento no trânsito e, por isso, devem seguir as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto no que se refere aos componentes e acessórios de segurança, quanto à habilitação e licenciamento. ?Existem muitas dúvidas, já que há atribuições do Estado, do município e também do governo federal. E é preciso lembrar que os proprietários são na sua maioria absoluta de trabalhadores assalariados, de baixa renda, que não têm condições de pagar os valores cobrados pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou as taxas de licenciamento?, disse Silvânio Barbosa.