TC avalia pedido para vetar licita��es

A suspeita de fraude em licitação para contração de serviços contábeis para sete Câmaras Municipais levou o Ministério Público de Contas a pedir a suspensão dos respectivos certames, sob a alegação de que um mesmo contador atuaria em várias casas legislativas. As representações do MP de Contas foram apresentadas aos conselheiros do Tribunal de Contas (TC) e quatro delas já foram deferidas. As outras solicitações serão analisadas pelo Tribunal nos próximos dias. Diante da investigação e suspeita de fraude, o conselheiro do TC Anselmo Brito, determinou a suspensão do certame nas câmaras de Belém, Igaci, Estrela de Alagoas e Chã Preta. Já as representações contra as câmaras de Belo Monte, Roteiro e São José da Tapera devem ser analisadas nas próximas sessões, a partir desta terça-feira. De acordo com o Ministério Público de Contas, a primeira irregularidade detectada foi a violação do princípio do concurso público. No entendimento do órgão, o posto de contador é atividade permanente de qualquer órgão da administração, ou seja, é necessário que seja preenchido por alguém do quadro de pessoal das câmaras. O preenchimento deve acontecer, segundo o MP de Contas, por meio de concurso público e de provas e títulos.