TJ aceita den�ncia contra dois prefeitos por irregularidades

O prefeito do município do Pilar, Carlos Alberto Canuto (PMDB), e o de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB), terão que responder, na Justiça, por uma série de supostas irregularidades cometidas no exercício dos cargos. No caso de Canuto, elas teriam sido praticadas no decorrer do ano de 2004, durante uma de suas gestões à frente do Executivo do município. Na sessão de ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade, receber denúncia de improbidade feita contra ele, pelo Ministério Público Estadual (MP). Entre os fatos relatados no processo, o MP acusa Canuto de recebimento de diárias para si e sua esposa, sem prestar contas dos gastos nem informações sobre as ?viagens? realizadas, além de pagar despesas com dinheiro do município, em espécie, o que é um procedimento irregular. ?Uma verdadeira farra de diárias, que eram pagas sem a comprovação de gastos e das viagens?. destacou o procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá. Baseado na movimentação financeira encontrada em 2004, o MP denuncia na ação que Canuto conseguiu baixar, rapidamente, um volume superior a R$ 1 milhão. em recursos públicos, para R$ 300 mil. E a maioria das despesas, segundo a denúncia, teriam sido justificadas por meio de notas frias e até clonadas. A peça acusatória do MP traz a suspeita, inclusive, de uso de recursos do município para custear despesas de campanha eleitoral. E mostra o quadro evolutivo dos pagamentos efetuados em espécies, mediante emissão de notas frias, a mais de 100 empresas de bens e serviços. A defesa de Carlos Alberto Canuto alegou que as diárias recebidas pelo prefeito tinham como base legal um decreto da Câmara, que lhe concedia o direito a 20 diárias por mês. Ele usava 15. Disse também que as denúncias do MP eram baseadas em suposição, e que não existiam, nos autos, nenhuma nota fria para comprovar a denúncia de fraude.