Parecer agrava impasse na ALE

A leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os vetos do governador Renan Filho (PMDB) às mudanças na 17ª Vara Criminal, ontem, três meses depois da decisão do Executivo, suscitou mais uma rodada de embates no plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). No parecer, assinado pelo deputado Edval Gaia (PSDB), ele foi favorável ao entendimento do governo, que, convencido pelo Tribunal de Justiça, concluiu que as mudanças feitas pela ALE tornariam a 17ª Vara ?engessada?, já que ela não poderia investigar e prender funcionários públicos e políticos envolvidos com o crime organizado. Conforme o andamento regimental, somente a leitura do parecer provocaria a votação em plenário, caso ele estivesse inserido na ordem do dia. Foi aí que entrou em cena a habilidade do deputado Antônio Albuquerque (PRTB), para segurar mais uma vez o processo na Casa. De modo imediato, assim que o texto foi lido pelo 1° secretário, deputado Isnaldo Bulhões, (PDT), ele já estava inscrito e se manifestou contra o parecer, e alertou. ?Essa matéria que está sendo aqui discutida não pode mais tramitar hoje. À luz do Regimento Interno da Casa, não pode mais receber apreciação nesta sessão. É um disposto regimental que todo e qualquer parecer discutido na hora do expediente deve ser imediatamente transferido para a ordem do dia. Como não há, nesta sessão, ordem do dia, só poderá ser tratada na próxima sessão ordinária, se houver ordem do dia?, explicou Albuquerque. Para que se entenda, a Ordem do Dia é o que define a pauta real do que deve ser apreciado, em caráter oficial e definitivo pelo parlamento. Mas o que era para ser um acordo entre os parlamentares, acabou provocando um outro embate entre o deputado Galba Novaes (PRB) e o presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB).