Fora do Cauc, Estado volta a receber recurso

Com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu que Alagoas não fosse inscrita nos cadastros de inadimplência da União, será possível reabilitar o governo do Estado e planejar novos investimentos sociais e obras - já que o Executivo não enfrentará a retenção de recursos oriundos de convênios federais. ?Com isso, o Estado poderá celebrar novos convênios e se planejar para os próximos tempos?, avalia o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, que comemorou a conquista obtida no STF e proferida na Ação Cível Originária (ACO) 2661, pelo ministro Celso de Mello. A dificuldade foi criada devido às pendências financeiras e fiscais encontradas na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e no Tribunal de Contas do Estado, que fizeram com que a União automaticamente e sem discussão inscrevesse o Estado nos cadastros de inadimplência, entre eles, o CAUC. ?Antes dessa liminar do STF nós tínhamos restrições criadas por problemas financeiros de outros poderes. O problema foi gerado por conta da prestação de contas que não era da responsabilidade do Executivo. Era um entrave de entendimento que nós tínhamos, pois essa dívida não era nossa?, disse o procurador-geral, ressaltando que ainda existem algumas pendências no sistema, mas que essas devem ser resolvidas ainda nos próximos dias.