TC suspende contrato para limpeza urbana

O pleno do Tribunal de Contas de Alagoas (TC) decidiu, na sessão de ontem, pela suspensão dos contratos entre o município de Maceió e as empresas Viva Ambiental e Limpel, referentes aos serviços de limpeza urbana da capital. Juntos, os contratos foram estimados em quase R$ 500 milhões e estão em vigor desde a gestão passada. De acordo com a resolução aprovada pelo TC, a Câmara de Vereadores tem 90 dias para sustar os instrumentos contratuais que estejam em execução e a prefeitura deve realizar uma contratação emergencial para evitar a paralisação da coleta e transporte de lixo. O órgão começou a observar irregularidades na licitação em 2012, quando um parecer do Ministério Público de Contas apontou inadequação nos valores de alguns itens, entre eles o da manutenção de veículos e a estimativa de consumo de combustível. Posteriormente, uma inspeção técnica do Tribunal de Contas atestou irregularidades na licitação e, também, na execução dos serviços. Em um trecho da resolução, a conselheira-relatora Rosa Albuquerque diz que o relatório da inspeção concluiu que há fortes indícios de superfaturamento nos contratos. A decisão também determina a suspensão de qualquer pagamento à Limpel e à Viva Ambiental, multa de mais de R$ 10 mil ao superintendente de Limpeza Urbana de Maceió, Jackson Pacheco, e a comunicação ao Ministério Público Estadual (MP), para que tome as medidas cabíveis. As empresas contratadas têm 15 dias para se manifestar.