‘Transpar�ncia precisa melhorar’, diz chefe da CGU

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse que, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda não está consolidada no País. Ontem, a lei completou três anos em vigor. Depois de pesquisar a efetividade de aplicação das normas da lei em 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais do País, a CGU verificou que menos de 10% dos municípios pesquisados regulamentaram as normas. Entre os estados, 21 e o Distrito Federal já têm regulamentação vigente. Apesar de a CGU não ter papel de fiscalizar a lei, Simão lembrou que o diagnóstico pode ajudar em ações do Ministério Público Federal (MPF) e de tribunais de contas. ?O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa?, comentou, durante apresentação de ranking de transparência. ?Corrupção não é só uma questão de caráter, é também questão de oportunidade. Na medida em que nós aperfeiçoamos a lei, e a transparência é uma ferramenta essencial para isso, nós inibimos a corrupção?, disse. O relatório apontou que os estados de São Paulo e Ceará são os que possuem maior transparência pública de informações em todo o País. Os menos transparentes são Amapá e Rio Grande do Norte. A CGU não analisou quais são as razões dessa baixa transparência. A lei ? sancionada em novembro de 2011, mas em vigor desde maio de 2012 ? garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes.