Plano de Educa��o deve atrasar

Alagoas vai perder o prazo para a sanção da lei que estabelece as diretrizes da educação para os próximos dez anos, o Plano Estadual de Educação. A data limite, 25 de junho, foi fixada pelo Plano Nacional de Educação, sancionado em junho do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Tendo cumprido apenas três das oito etapas que compreendem o processo, Alagoas precisa de mais tempo para realizar as consultas públicas, finalizar o projeto de lei e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o que deve acontecer em setembro. Em nota, o Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas (Fepeal), que coordena o processo, informa o adiamento da entrega do projeto de lei e comunica o cronograma de realização das consultas públicas. O presidente do Fórum, Juliano Brito, explica que a própria lei federal determina a ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração do plano. ?Se fôssemos cumprir o prazo de 25 de junho, acabaríamos não ouvindo a sociedade, pois teríamos apenas uma semana para mobilizar as pessoas. É preciso um pouco mais de tempo?, afirma. De acordo com Juliano, o governo demorou a começar a trabalhar no plano devido a mudanças na gestão anterior. Só no ano passado, lembra ele, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) teve três secretárias diferentes. Todo o processo começou às vésperas do fim do ano e, assim, o texto-base do documento só ficou pronto no último mês de fevereiro. A nota do Fórum amplia a justificativa: ?Considerando que a nova gestão estadual necessitou de um tempo mínimo para organizar suas equipes de trabalho a fim de atender às inúmeras demandas, inclusive a de dar suporte ao processo de construção do novo PEE [Plano Estadual de Educação], apenas em fevereiro foi instituída uma comissão técnica para elaboração de um texto base e, a partir daí, estimular o debate e receber contribuições ao documento?. Segundo Brito, o atraso não deve trazer punições para Alagoas, apesar da pressão do Ministério da Educação (MEC) para que os estados e municípios sancionem suas leis. ?O que o governo federal quer é que os novos planos estejam alinhados, para que haja uma sistematização da política nacional com as políticas estaduais e municipais?, diz o coordenador.