Política
LDO prev� receita de R$ 8,1 bilh�es em 2016
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentado à ALE até o dia 15 de setembro. Apesar de ser a LOA que fixa a estimativa de receitas e despesas para o ano seguinte, o texto publicado ontem no Diário Oficial do Estado já traz uma previsão do orçamento para 2016: R$ 8,461 bilhões. O valor é R$ 130 milhões maior que o orçamento deste ano. O projeto de lei também traz a expectativa de arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o próximo ano, que é de mais de R$ 3,4 bilhões, já excluída a fatia do Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep). Já a renúncia de receitas tributárias ? quando o Estado abre mão de impostos como forma de beneficiar setores da economia em troca da geração de empregos e outras contrapartidas ? deve ser de R$ 1,063 bilhão em 2016, caso seja mantida a dinâmica atual. LB ?