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Nº 5730
Política

Reuni�o no Senado tenta amenizar efeitos da crise

Questões federativas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser o foco principal da pauta do encontro de governadores de todo o País com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), na manhã de hoje, em Brasíl

Por | Edição do dia 20/05/2015 - Matéria atualizada em 20/05/2015 às 00h00

Questões federativas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser o foco principal da pauta do encontro de governadores de todo o País com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), na manhã de hoje, em Brasília. A reunião foi proposta por Renan para a definição de uma agenda legislativa que auxilie os estados em assuntos urgentes. Para o governador Renan Filho (PMDB), que confirmou presença na reunião, a revisão do pacto federativo daria aos estados condições para enfrentarem a crise econômica. “Estamos, cada vez mais, ficando reféns do que acontece no governo federal. É preciso uma discussão maior do pacto federativo. É preocupante a diminuição de receita do Fundo de Participação dos Estados [FPE], além da previsão de queda no PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, frutos da crise”, disse. Nesse sentido de repactuação, a reforma do ICMS deve ser um dos pontos mais destacados no encontro. Hoje, as alíquotas interestaduais beneficiam os estados que produzem as mercadorias, enquanto os estados que as recebem ficam com a diferença entre a alíquota interestadual e a final. Com a mudança já proposta, haveria a unificação das alíquotas e a arrecadação dos estados de destino teria maior peso. Um Projeto de Resolução do Senado já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, mas ainda deve passar pela análise de outras comissões. “Eu tenho defendido uma reforma tributária que permita a distribuição de recursos entre os estados. E dentro desta reforma tributária, a reforma do ICMS é um dos passos fundamentais, que dará fim à guerra fiscal entre os estados”, afirmou o governador Renan Filho. A reunião, marcada para as 11h no Salão Negro do Congresso Nacional, contará também com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Para Renan Filho, o Congresso pode dar passos largos em benefício dos estados. “O congresso tem legitimidade e autonomia para tratar do pacto federativo”, declarou.

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