Reforma da Previd�ncia vai levar em conta posi��o do STF, diz Tarso Genro

Porto Alegre ? O ministro da secretaria especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, disse, ontem, que o governo levará em consideração a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao elaborar a proposta de reforma da Previdência. O conselho, um organismo ligado à Presidência da República, tem o desafio de indicar, até o final de maio, suas diretrizes para a reforma. ?O governo não mandará projeto de reforma cuja visão no STF seja contra?, declarou Tarso, em Porto Alegre (RS), onde participou do 3º Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social (FAL). ?Nós não vamos proporcionar um choque institucional?, acrescentou. Com a postura, o governo evita confrontos com o Judiciário na discussão sobre a reforma. Na semana passada, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, disse que ?ninguém pára para pensar que existe uma relação contratual, que gera a obrigação de você respeitar o que foi estabelecido, mas de repente vem o Estado e quebra essa relação?. Tarso deixou claro, contudo, que não apoiaria qualquer iniciativa para impedir o direito de recurso ao Judiciário. Questionado sobre o exemplo da Argentina, que bloqueou ações judiciais contra o ?corralito?, o ministro, que é advogado, considerou o ato uma ?arbitrariedade, uma violência constitucional?. Ele disse que não se pode criar ou aceitar normas que impeçam as pessoas de recorrer ao Judiciário. Para Tarso, a questão dos direitos adquiridos é uma das mais complexas do direito moderno, envolvendo desde aspectos formais até expectativas futuras. Ele voltou a dizer que o governo quer combater a reprodução de privilégios. Na reforma, há dois objetivos centrais: a justiça social e a distribuição de renda, citou o ministro.