Lula corta benef�cio para contrata��o tempor�ria

Brasília ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não renovar a legislação que estabelecia benefícios para empresas que contratassem trabalhadores por tempo determinado. As normas previam descontos no pagamento de contribuições até ontem. A partir de hoje, quem quiser continuar contratando temporariamente não terá mais os incentivos. Sobre os contratos que ainda estiverem em vigor, terão de ser pagas proporcionalmente. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, aplaudiu a medida. ?Eu acho que estamos vivendo um período difícil de precarização do emprego e todas as medidas de contratação temporária, que mudam a natureza do contrato de trabalho, precarizam o emprego?, opinou. ?O presidente fez bem ao não renovar a regra, permitindo que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja cumprida integralmente?, acrescentou. Insuficiente O governo considerou que os objetivos não foram plenamente atendidos, já que cerca de 40 mil postos foram criados em conseqüência dos benefícios. Essa quantidade foi considerada insuficiente. A legislação sobre o trabalho por tempo determinado estabelecia incentivos por 60 meses para o empregador, como a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%, a liberação do pagamento das verbas rescisórias e um desconto de 50% nas contribuições patronais do chamado sistema S - Sebrae, Senai e Senac, entre outros.