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Nº 5730
Política

ALE mant�m vetos ao projeto da 17� Vara

Esgotados todos os recursos após pouco mais de três meses de embates, contestações e manobras regimentais, os vetos ao projeto da 17ª Vara Criminal finalmente foram votados, ontem à tarde, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O governo venceu por 17

Por | Edição do dia 29/05/2015 - Matéria atualizada em 29/05/2015 às 00h00

Esgotados todos os recursos após pouco mais de três meses de embates, contestações e manobras regimentais, os vetos ao projeto da 17ª Vara Criminal finalmente foram votados, ontem à tarde, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O governo venceu por 17 votos a oito. Ao todo, 25 deputados compareceram ao Plenário, sendo que as únicas ausências foram as dos deputados Edval Gaia (PSDB) e do deputado Bruno Toledo (PSDB), que se retirou do Plenário por entender que a Casa desrespeitou uma ordem judicial da juíza Esther Manso, titular da 16ª Vara da Fazenda Pública. Antes, porém, não faltaram provocações, ironias e até uma ameaça de renúncia por parte do deputado Antônio Albuquerque (PRTB), autor do último pedido de vistas, no início da semana. Certo de que a manutenção dos vetos deixa sem sentido o texto do projeto da 17ª Vara, já que as emendas vetadas foram modificativas, ele disparou: “Desafio e renuncio ao meu mandato se alguém provar que, com a manutenção dos vetos, o projeto volta para a sua redação original, encaminhada pelo Tribunal de Justiça”, disse Albuquerque. Foi o último lance de uma polêmica que mobilizou a Assembleia Legislativa e setores da sociedade civil, como a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) e movimentos como Vem Pra Rua e Brasil Livre. A votação foi secreta, mas com a manifestação de votos de alguns deputados, que fizeram questão de mostrá-los para registro da imprensa e aos assessores presentes. Até o líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), que até então não tinha adotado a prática, também seguiu a iniciativa encabeçada pelos deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Galba Novaes (PRB). O gesto, porém, voltou a ser criticado pelo deputado Francisco Tenório (PMN), que antes do início do escrutínio ameaçou contestá-los e pedir a respectiva anulação. Conforme argumentou, era um desrespeito ao regimento interno da ALE, passível de punição na Comissão de Ética.

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