STF rejeita den�ncia contra Maur�cio Quintella

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Maurício Quintella (PR) e contra o sócio da construtora Gautama, Zuleido Veras. A denúncia imputava ao parlamentar a prática do crime de corrupção passiva e, ao empresário, corrupção ativa. A decisão foi tomada ontem no julgamento do Inquérito (INQ) 3705. De acordo com os autos, o deputado teria solicitado ao empreiteiro a quantia de R$ 120 mil, dividida em três parcelas, para praticar ato de ofício consistente na apresentação de emenda parlamentar à Medida Provisória 266/2005, para financiar projeto de interesse da empresa Gautama. A construtora foi contratada para executar obras de infraestrutura no Estado. A emenda parlamentar permitia a abertura de crédito extraordinário para alocar R$ 10 milhões ao contrato. Ainda de acordo com a acusação, Zuleido Veras teria oferecido vantagem indevida ao deputado federal para praticar o ato.