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Nº 5731
Política

C�mara aprova cinco novos projetos de lei

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em segunda discussão, Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Gouveia (PRB) que regulamenta o uso de quadras esportivas e ginásios das escolas da rede municipal pela comunidade aos sábados. A proposta foi aprova

Por | Edição do dia 04/06/2015 - Matéria atualizada em 04/06/2015 às 00h00

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em segunda discussão, Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Gouveia (PRB) que regulamenta o uso de quadras esportivas e ginásios das escolas da rede municipal pela comunidade aos sábados. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção. De acordo com o PL, a Prefeitura fica autorizada a liberar o uso desses equipamentos escolares nos dias de sábado para realização de atividades esportivas e culturais promovidas por instituições filantrópicas como igrejas, organizações não governamentais (ONGs) e associações comunitárias. Segundo o autor da proposta, a liberação será feita de forma gratuita. “A liberação só irá acontecer se houver disponibilidade de espaços e horários e será de uso exclusivo para a prática de atividades voltadas para a comunidade”, destacou Gouveia.

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