Política
Prazo para pagamento vai at� agosto
As notificações aos cinco mil inadimplentes serão postadas no dia 10 de junho junto com a guia do ITCD devido. O prazo para pagamento à vista é 31 de agosto, livre de multas e penalidades. O prazo é folgado para que os contribuintes consigam se organizar, de acordo com o secretário. De 1º de julho a 14 de agosto, haverá atendimento especial na Sefaz para quem quiser, inclusive, discutir e recorrer da cobrança. Entre o recebimento da carta e o início do atendimento, o contribuinte terá cerca de 20 dias. Depois, a mais 45 dias de atendimento especial. No total, são dois meses para pagar o imposto. ?A gente está fazendo tudo com bastante tranquilidade, para não haver filas e para o contribuinte poder se programar. A grande maioria dessas pessoas não faz a menor ideia de que esse imposto existe, pois ele não está embutido na doação, você é que tem que ir lá pagar?, diz Santoro. As regras para o pagamento serão publicadas na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado. O parcelamento não está entre elas. ?Infelizmente, o Estado não tem uma legislação que prevê parcelar, então as guias terão que ser pagas à vista. E há valores muito altos de guia. Então as pessoas têm que se programar, porque se não pagarem a guia, serão inscritas imediatamente em Dívida Ativa?, alerta o gestor. ?E aí tem todas as penalidades que a Dívida Ativa acarreta?.