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TC quer bloqueio de verbas de 18 prefeituras irregulares

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Dezoito municípios alagoanos que não vêm cumprindo, há três anos, a Lei da Transparência, podem ter verbas federais e estaduais bloqueadas. A partir de 1º de julho, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TC) vão solicitar a suspensão do repasse de recursos de convênios e contratos para pressionar as prefeituras a cumprirem a legislação. As 18 cidades não possuem portais da transparência próprios e tampouco alimentaram o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) disponibilizado pelo tribunal. Caso continuem sem dar publicidade aos dados relativos às contas públicas, os gestores desses municípios serão alvo de ações de improbidade administrativa no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). Estão na lista a Barra de Santo Antônio, Belém, Cacimbinhas, Canapi, Flexeiras, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Matriz de Camaragibe, Murici, Olho D?Água Grande, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Luís do Quitunde e Teotonio Vilela. Para o presidente do TC, Otávio Lessa, a pressão será ?salutar?. ?Esse é o melhor encaminhamento que podemos dar para termos uma Alagoas mais responsável.

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