TC retira dois munic�pios de ‘lista negra’

Um dia após incluir os nomes dos municípios de Canapi e Cacimbinhas como descumpridores da Lei da Transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TC) admitiu que falhou durante a busca para a montagem da lista, até então com 18 cidades que vinham descumprindo a lei há três anos. Diante da repercussão e da ameça de serem denunciados ao Ministério Público Federal (MPF), que poderia implicar na suspensão do repasse de recursos federais, os gestores das duas cidades se apressaram em comunicar que estão com as suas respectivas páginas no ar desde o ano de 2014. Para justificar a falha, o presidente do TC, conselheiros Otávio Lessa, disse que até março deste ano as respectivas páginas não foram detectadas pelas ferramentas de busca on-line. Com isso, disse, ainda, que informará aos órgãos de controle que houve um equívoco, a fim de que os gestores não sejam punidos com base na Lei 131/2009. Ao mesmo tempo em que corrigiu o erro, Otávio Lessa acabou revelando que, além da consulta virtual, nenhum telefonema e nem telegrama foram enviados para os gestores, em forma de consulta.