IBGE altera mapa territorial de 16 munic�pios alagoanos

Dezesseis municípios alagoanos tiveram consolidadas mudanças nos mapas dos seus territórios, segundo informou, ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São resultados de ajustes cartográficos já formalizados, na prática, em leis estaduais ou decorrentes, inclusive, de decisões judiciais que alteram os limites territoriais. Elas já haviam sido informadas ao IBGE desde abril do ano passado, incorporadas à metodologia de estimativas populacionais utilizada em 2014 e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro. Essas estimativas são utilizadas para fundamentar cálculos de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros recursos, como os da Educação, se essas mudanças envolvem a localização de escolas, já que o número de alunos matriculados influi no repasse de recursos do Fundeb para os municípios.