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Juiz bloqueia R$ 1 milh�o das contas do governo

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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas do Estado de Alagoas. A multa foi determinada por descumprimento da interdição da Delegacia Regional de União dos Palmares. A unidade, segundo a decisão judicial, está em situação insalubre e, em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública denunciou as más condições do local e pediu a interdição. Em janeiro deste ano, os responsáveis foram informados, mas descumprem a determinação. Atualmente, a unidade, que deveria estar interditada, está com 38 reeducandos. Na decisão, o juiz Antonio Rafael Wanderley Casado determinou que o valor bloqueado será transferido para as contas do Fundo Estadual de Segurança Pública para que, em até 10 dias, seja realizada a reforma da unidade. O magistrado considerou ainda que, em virtude da demora do cumprimento da determinação da Defensoria Pública, a multa seria de mais de R$ 4 milhões para o Estado, no entanto, o juiz reduziu o valor para evitar ?onerosidade excessiva ao ente público?. ?

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