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Fiscaliza��o do Bolsa Fam�lia aumenta

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As prefeituras devem verificar o cumprimento dos requisitos de renda do Programa Bolsa Família (PBF) em seus municípios. A determinação foi dada pelo governo federal na última sexta-feira. O objetivo é realizar revisão cadastral para identificar os beneficiários que recebem até R$ 154 mensais por pessoa da família. Um levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) identificou que mais de 16 mil trabalhadores não se encaixam nas regras de concessão do programa. Essa informação é obtida por meio de cruzamento de dados com outras bases cadastrais do governo. Assim é possível identificar possíveis inconsistências nos beneficiários do Bolsa Família. Todos os anos os Conselhos Municipais de Assistência Social, o Ministério Público e outros órgãos de controle fazem a fiscalização do Programa. Além disso, existe a atualização dos cadastros dos beneficiários a cada dois anos. Os nomes de todos os titulares de cartões, com os respectivos valores pagos, estão disponíveis na internet, no Portal da Transparência.

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