MP manda prefeitura divulgar recursos

A Prefeitura de Marechal Deodoro terá que dar mais transparência à aplicação dos recursos da área de Saúde. Caso contrário, poderá ser alvo de ação do Ministério Público por ato de improbidade administrativa. A recomendação foi feita ontem, pelo promotor Sílvio Azevedo, da 2ª Promotoria de Justiça do município, visando ao abastecimento obrigatório do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Segundo o promotor, a medida administrativa adotada pelo MP tem a finalidade de proteger os direitos assegurados em lei aos usuários do SUS, sobre aplicação dos recursos destinados à Saúde. Ele explicou que o Siops é o programa informatizado de alimentação obrigatória e acesso público, instituído pelo Ministério da Saúde para coletar, organizar e disponibilizar dados e informações sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de Saúde, de forma a possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos dos três entes federados no SUS. Segundo o promotor, a Prefeitura de Marechal Deodoro não está alimentando o sistema como determina a lei e em função disso, a população pode ser prejudicada. ?Se a União não tem como fazer o controle da aplicação dos recursos, ela pode suspender os repasses e deixar a cidade sem verba para a saúde?, observa ele.