O líder do PTB no Senado, Fernando Collor (PTB), denunciou, na tarde de ontem, o que classificou como ação “midiática da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República” durante a ação registrada na última terça-feira, nas residências dele, em Brasília e Maceió. Collor recebeu apoio de outros senadores, que alertaram que “abusos como esses não podem voltar a acontecer”. O senador apontou ainda que os agentes da PF e da PGR descumpriram a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar uma ação com “total discrição”. Durante o pronunciamento, o senador destacou que, apesar da ação da Polícia Federal e PGR nesta semana, ele nunca foi sequer ouvido pelas autoridades que investigam as supostas informações oriundas de delações premiadas. O parlamentar ressaltou ainda que com essa ação, comandada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, tentam condená-lo previamente, em todas as instâncias, em todas as consciências, sem que tenha sido denunciado. “A democracia brasileira e o Estado de Direito correm perigo. O Brasil corre o risco de se transformar na República de um só poder, numa Autocracia. Não se pode permitir a submissão das instituições democráticas ao aparato policialesco do MPF. Não se pode aceitar a cultura do apedrejamento, aquela em que se causa um dano à pessoa e, depois, ela que procure reparar o dano. Isso é degradante. Isso é atitude de covardes, de facínoras que se dizem democratas mas que, na prática, aplicam e se aproveitam de sua autocracia”, destacou. Para Collor, os fatos desta semana, da forma como foram promovidos, executados e divulgados, jamais ocorreram, nem nos tempos da ditadura e trata-se de uma arbitrariedade sem precedentes. “Sinto-me ultrajado. Não sei do que estão querendo me acusar. Repito, não me permitem vista aos autos das investigações. Não tenho sequer o direito de prestar depoimento e dar explicações quando julgo necessário. Não há sequer denúncia feita. E, mesmo assim, tentam usurpar o meu direito à presunção de inocência, uma cláusula pétrea da Constituição subjugada pelo Ministério Público Federal”, acrescentou. As autorizações para realizar os mandados de busca e apreensão foram assinadas pelo ministro do STF, Celso de Melo, determinando, inclusive, “que os agentes e autoridades (….) deverão cumprir as diligências ora autorizadas simultaneamente com a máxima discrição”. Para Collor, as imagens das emissoras de televisão, sites e os helicópteros mostraram que houve uma afronta, uma desobediência ainda pior. “Nessa operação, o que se viu foi discrição? Houve máxima discrição? Afinal, os comandados e agentes de Janot cumpriram ou não a determinação do STF? A resposta, diante do que todos viram, chega a ser dispensável”, discorreu. De acordo com o senador, as últimas ações mostram que o MPF está deformando o Estado de Direito e desvirtuando os fundamentos e os princípios da democracia brasileira, e até mesmo dos direitos humanos. Ele apontou, primeiramente, o modus operandi adotado por Janot, que, segundo Collor, se especializou em transformar um eventual indício numa prévia condenação. O senador acredita que toda ação se trata de uma sistemática maliciosamente planejada, em que, a partir de uma informação ou delação qualquer, verdadeira ou falsa, inicia-se um processo de atos, medidas e parcerias para se chegar à condenação pública.