Cortes poupam �reas priorit�rias

Depois de anunciar o corte de R$ 377 milhões do orçamento vigente para o exercício de 2015, o governo do Estado está concentrado em equilibrar e planejar as contas públicas, para não gastar mais do que foi estimado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no decreto n° 41.188, em vigor desde a última quarta-feira. O ?contingenciamento?, termo usado no texto do decreto, atingirá todas as pastas do governo. Pela primeira vez na história, o Estado estabeleceu o volume de recursos a ser contingenciado. ?Com o decreto vamos mudar uma prática antiga em Alagoas: a de não fazer contingenciamento orçamentário e controlar as despesas apenas pela execução financeira dos órgãos?, afirmou o secretário da Fazenda, George Santoro. De acordo com o titular da pasta, os órgãos estaduais poderão continuar com os gastos que já estavam programados até dezembro deste ano. Para isso, devem tomar as medidas necessárias para honrar com as contas estabelecidas, adequando os contratos e gastos ao orçamento disponível para 2015. A partir de agora, evitar que novos compromissos sejam assumidos será uma constante nas secretarias. A economia será feita em todas as secretarias, mas deve preservar as unidades gestoras cobertas por vinculações constitucionais de Receita, como Educação, Saúde e Segurança. Será de responsabilidade dos gestores implantar e fazer cumprir os meios necessários para realizar a economia estabelecida nos limites fixados no decreto. A contenção de despesa da máquina pública deve ser iniciada com a economia nos gastos com telefonia, locação de veículos, combustíveis, energia elétrica, vigilância patrimonial, limpeza, conservação predial, passagens aéreas etc.