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Nº 5731
Política

Audi�ncia p�blica vai discutir mudan�as no Plano Diretor

As ameaças do crescimento desordenado no Litoral Norte deve ser um dos principais focos da audiência pública que vai discutir a revisão do Plano Diretor de Maceió, no próximo dia 5 de agosto. Como 2015 é o ano previsto para a revisão da lei, o Ministério

Por | Edição do dia 19/07/2015 - Matéria atualizada em 19/07/2015 às 00h00

As ameaças do crescimento desordenado no Litoral Norte deve ser um dos principais focos da audiência pública que vai discutir a revisão do Plano Diretor de Maceió, no próximo dia 5 de agosto. Como 2015 é o ano previsto para a revisão da lei, o Ministério Público Federal assumiu a iniciativa de convidar os vereadores de Maceió para tratar do assunto com representantes de vários órgãos municipais, estaduais, setores empresariais, comunidades da região, órgãos ambientais e da sociedade civil organizada. A audiência será realizada na sede do MPF, em frente ao Fórum do Barro Duro, e é aberta para toda a população. Quem quiser se pronunciar deve fazer uma inscrição antecipada pelos telefones 2121-1438 ou 2121-1441. Qualquer assunto relacionado à urbanidade na capital pode ser discutido, independente das questões relacionadas ao MPF, que lida com questão litorânea, já que as praias são consideradas bens da União. De todo modo, a procuradora Raquel Teixeira acredita que o Litoral Norte deve ser tratado com atenção especial. “Você hoje tem lá uma região relativamente pequena, sem escoamento de tráfego de veículos e não existe nada de concreto dessa duplicação da AL-101. Há apenas a certeza que se quer fazer, mas não há recursos, sequer um projeto”. Para o Ministério Público Federal, uma preocupação ainda mais aguda é a falta de um sistema de saneamento básico. Isto porque o Litoral Norte faz parte dos 70% da capital que não tem esgotamento sanitário. “Em toda Maceió, você só tem 30% com saneamento que já não funciona a contento”, afirma ela. Os projetos dos ‘espigões’ à beira-mar e condomínios de luxo nas encostas do outro lado da pista preveem a construção de Estações de Tratamento Individuais (ETIs), o que preocupa o MPF. “Precisa de pessoal especializado para a manutenção, temos que ter o princípio da precaução no meio ambiente, o destino final desse esgoto poderia ser o mar, haja vista o que já acontece em toda parte baixa da cidade, isto num destino turístico”, adverte Raquel.

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