Revis�o do texto do Estatuto gera pol�mica
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Por | Edição do dia 19/07/2015 - Matéria atualizada em 19/07/2015 às 00h00
Depois de 25 anos de aplicação, o Estatuto que nasceu de intenso debate e participação popular gera discussão sobre uma possível revisão do texto. O senador Fernando Collor (PTB) alerta para a necessidade de rediscutir o estatuto, visando a prática de políticas públicas, que assegurem a cidadania aos menores. Para o ex-presidente, a proteção integral da infância e da adolescência acontecerá quando cumprirmos com o ECA. Não fomos capazes de levar plenamente a cabo a proteção integral à criança, e pagamos agora o altíssimo preço da omissão e da ausência do Estado. Porque os jovens que nos inquietam hoje são exatamente as crianças que abandonamos ontem. São o produto da negligência, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão. São, também, o produto de gravidez precoce e indesejada, de famílias desestruturadas, a que não soubemos dar assistência. São, em sua grande maioria, seres humanos que conviveram mal com seus pais, e pouco frequentaram a escola, declarou durante discurso no Senado. PREÇO ALTO Para Collor, antes de reduzir o ECA é preciso transformá-lo em uma verdadeira construção. Já aprendemos que a inação, a negligência e a desídia para com a infância e a juventude nos cobram um preço elevado demais. A hora de agir é, pois, agora. Para os jovens que já estão nas ruas ou em situação de vulnerabilidade social, não nos resta alternativa senão a educação. Para evitar que se envolvam com o crime, é preciso inseri-los na sociedade, socializá-los. É preciso aproveitar a pouca idade que têm e oferecer-lhes perspectivas, uma razão para viver. É preciso acenar-lhes com um futuro. É preciso mostrar-lhes, pela primeira vez em suas vidas, a face acolhedora do Estado, sugeriu.