TC esbarra em limite da LRF para fazer concurso

Com as regras do próximo concurso público elaboradas, o Tribunal de Contas do Estado (TC) dá de cara com a mesma ?bruxa? que vem assustando o governo de Alagoas: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite para gastos com pessoal fixado pela legislação já foi extrapolado pelo tribunal, que busca alternativas para folgar a folha de pagamento e conseguir realizar o certame ainda este ano. O principal caminho, segundo o presidente do TC, Otávio Lessa, é justificar a necessidade do concurso público com a previsão de aposentadoria de 65% dos funcionários do órgão no próximo biênio. ?O concurso está pronto. Estamos vivendo uma ?guerra? porque hoje a gente excede nosso limite de gastos com pessoal. Então, como se justifica querer mais funcionários se já há um excesso de gastos na folha??, explicou ontem o presidente, informando que havia acabado de se reunir com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, para tratar desse e de outros assuntos. Para conseguir tirar o concurso do papel, o argumento do tribunal será o da possibilidade de aposentadoria de dois terços do quadro de pessoal nos próximos anos. ?Estamos elaborando uma exposição técnica de motivos mostrando que, daqui a no máximo dois anos, dois terços dos funcionários poderão estar aposentados, pois a maior parte dos servidores entrou antes de 1988. Essa é a justificativa?, afirmou o presidente. Com o certame realizado, a convocação dos aprovados se daria aos poucos, ao longo da validade do concurso público e de acordo com as folgas nos gastos com pessoal. ?Claro que não vamos abrir as vagas e admitir 50 ou 100 pessoas de uma vez. A gente vai escolher pouquíssimas vagas, nas áreas mais carentes, mas já deixaremos provado que temos quatro anos para chamá-los?, disse Lessa. Além das aposentadorias previstas, uma melhora da arrecadação estadual também ampliaria o limite de gastos com pessoal - que equivale a um percentual da receita -, permitindo novas contratações.