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Nº 5735
Política

Comiss�o na ALE aprova projeto da LDO para 2016

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para 2016 foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), mas a votação em plenário só vai ocorrer no próximo dia 4, quando os deputados retornam do re

Por | Edição do dia 23/07/2015 - Matéria atualizada em 23/07/2015 às 00h00

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para 2016 foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), mas a votação em plenário só vai ocorrer no próximo dia 4, quando os deputados retornam do recesso parlamentar. A matéria está na primeira ordem de votação, trancando a pauta, como se diz no Legislativo, quando um projeto se antepõe aos demais. A sessão plenária de apreciação da LDO chegou a ser marcada para a última terça-feira, mas foi adiada por decisão da Mesa Diretora, por causa da reforma que está sendo feita no prédio central da Assembleia Legislativa, onde fica localizado o plenário. De acordo com o parecer do relator, deputado Inácio Loiola (PSB), “não existe óbice de ordem constitucional, legal, jurídica e financeira que possa ser levantado contra a proposta do governo, e já que ela se ajusta perfeitamente à realidade, só nos resta recomendar a aprovação do projeto de lei, com as emendas em anexo”, disse ele. O parecer explica que na mensagem governamental que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destacam-se: a legislação vigente; a evolução histórica das finanças do Estado; e a referência ao Programa de Ajuste Fiscal promovido pelo governo com objetivo de promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade da dívida pública e atrair novos investimentos privados para Alagoas.

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