MPF tamb�m investiga a aplica��o de R$ 12 milh�es

ARNALDO FERREIRA A Procuradoria da República em Alagoas também está investigando a aplicação de R$ 12 milhões que Alagoas recebeu do Ministério da Justiça. A provocação neste sentido foi feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Pedro Montenegro - também vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, que vem apontando irregularidades na aplicação dos recursos e falta de prestação de contas para o Conselho Estadual de Segurança. A GAZETA conseguiu cópias de documentos do Ministério da Justiça comprovando que o Estado recebeu realmente o montante federal apontado por Montenegro. No ofício 280-Gab-Senasp-MJ, o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério, Pedro Alberto da Silva Alvarenga, confirma que foram repassados R$ 12 milhões durante os anos de 2000 e 2001. ?Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública e destinaram-se aos seguintes projetos: modernização dos Institutos de Identificação, policiamento ostensivo em áreas críticas, polícia técnico-científica, reequipamento das polícias, treinamento e capacitação profissional das polícias e implantação da polícia comunitária?. Na última reunião do Conselho Estadual de Segurança, no dia 23 passado, o ex- comandante-geral da PM, coronel Ronaldo dos Santo, disse desconhecer a prestação de contas da aplicação de boa parte dos recursos federais. Outro fato que chamou a atenção dos conselheiros foi a declaração do próprio secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, se comprometendo a apresentar, na próxima reunião, a prestação de contas de toda a aplicação dos recursos. A imprensa, Davino declarou que acredita que houve prestação de contas dos recursos ao Ministério da Justiça, mas nada pode garantir e esclareceu que assumiu o controle da Secretaria de Defesa Social no último dia 23 de dezembro. ?Só posso falar da minha gestão em diante?, frisou. Gestão Mário Pedro Dos R$ 12 milhões, 10 milhões foram movimentados na gestão do então secretário Mário Pedro. Num depoimento exclusivo à GAZETA, no dia 23, Mário Pedro, explicou que cinco milhões de reais foram aplicados em projetos de compra de armas, viaturas, motos, modernização de delegacias e em outros equipamentos da polícia. Projetos elaborados na gestão do então secretário Edmilson de Oliveira Miranda. ?Só fiz, aplicar os recursos nos projetos?, esclareceu. Mário Pedro disse que durante sua administração elaborou novos projetos para a construção e compras de equipamentos para o Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística, Polícia Científica, Delegacia da Mulher. ?Quando saí da secretaria deixei três milhões de reais na Caixa Econômica Federal e mais dois milhões de reais estavam definidos para chegar. Esses cinco milhões deveriam ser aplicados nos projetos que elaboramos. Se aplicaram ou como aplicaram não sei, pois não estava mais na Secretaria de Defesa Social?, afirmou. Na gestão de Mário Pedro também foram compradas 281 espingardas calibre 12, da Itália, por intermediário de convênio com uma empresa no Paraguai. As armas foram pagas antecipadamente e há mais de um ano são esperadas A GAZETA teve acesso, também, a outro documento da própria Secretaria de Defesa Social, do gabinete do secretário Robervaldo Davino, intitulado ?Resumo da situação da área de projetos e convênios?. A maioria dos convênios trata dos recursos repassados pelo Ministério da Justiça. O documento, na verdade, é uma planilha sobre a situação dos convênios e projetos federais dos períodos de 2002 e 2003. Na planilha, apenas no convênio 061/01de R$ 110 mil para aquisição de viaturas, mobília e material de informática de utilização nas investigações e apurações dos crimes de meio ambiente, da ordem pública e recomposição da Bacia do São Francisco houve prestação de contas. Já os convênios para implantação da Polícia Comunitária, de Intensificação do Policiamento Ostensivo em áreas críticas, reaparelhamento policial e treinamento de policiais, que envolvem recursos da ordem de R$ 7 milhões, constam como suspensos e em fase de prestação de contas. Já os convênios para a reforma e ampliação do Instituto de Identificação, reaparelhamento de delegacias especializadas, criação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, envolvendo recursos da ordem de R$ 3 milhões, não foram utilizados e estão disponíveis. Cerca de 20 projetos envolvendo a liberação de recursos superiores a R$ 10 milhões estão sob análise do Ministério da Justiça. Um deles chama a atenção, projeto que trata da aquisição de mais um helicóptero para o programa de Radio- patrulha aérea, orçado em R$ 3,5 milhões. ?Como é que a gente elabora um projeto de radiopatrulha aérea com nossas delegacias caindo aos pedaços, o sistema de segurança sem sistema de comunicação integrada, sem investimento na polícia comunitária, sem investir no aperfeiçoamento dos policiais??, questionou Pedro Montenegro, que a partir desta semana vai cobrar do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) os resultados das investigações sobre a aplicação dos R$ 12 milhões. ?A gente quer que seja investigado o convênio 066/01, por exemplo, que envolve a implantação de polícia comunitária e que gastou R$ 1,4 milhão na aquisição de apetrechos para cavalaria?, afirmou o presidente da Comissão dos Direitos Humanos. O vice-governador Luiz Abílio, ao presidir a reunião do Conselho de Segurança, ao perceber que parte dos integrantes do Conselho desconhece a prestação de contas, determinou que as operações, principalmente dos recursos federais, sejam publicadas no Diário Oficial. Ele também quer conhecer todos os projetos que objetivam mais recursos federais e que atualmente tramitam no Ministério da Justiça.