MP investiga presta��o de servi�os na Sa�de

O Ministério Público Estadual (MP) instaurou inquérito civil para investigar a prestação de serviços na Prefeitura de Igreja Nova, no Agreste de Alagoas. Denúncias apontam precariedade no estado de conservação de veículos que transportam pacientes, além do descumprimento de horários. A portaria foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Conforme a publicação, o vice-prefeito da cidade, Manoel Roque Gregório dos Santos apresentou documentações indicando possíveis irregularidades na prestação do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a exemplo da manutenção dos carros que servem às unidades de saúde e à falta de compromissos de servidores com horários de chegada, provocando atrasos e dificultando os tratamentos médicos. Na portaria, o MP considera que a Constituição Federal ?elege a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos?. Já a Constituição de Alagoas fala que ?a função social do Estado é velar pela proteção e defesa da saúde a nível individual e coletivo?. Por fim, a publicação leva em conta a importância do benefício do Tratamento Fora do Domicílio, que consiste no custeio de despesas relativas ao deslocamento de usuários da rede pública de saúde para tratamento fora do município, incluindo despesas de transporte, alimentação e pernoite para pacientes e acompanhante.