MP acusa prefeito de improbidade

O Ministério Público Estadual (MP) entrou com ação por crime de improbidade administrativa contra o prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão (PP). A informação foi confirmada, ontem, pelo promotor Cláudio Teles. No pedido, ele também solicitou a indisponibilidade de bens do gestor municipal, que está em segundo mandato, em decorrência de fraudes em processo de licitação, para a contratação de veículos. De acordo com o MP, ainda durante o primeiro mandato, Jacob Brandão havia publicado decreto para a contratação emergencial dos veículos, para uso na prefeitura, mas teria permanecido com a prática por anos seguidos, o que é proibido pela lei. Além do prefeito, também figura como réu o então secretário de Finanças do município, Gabriel Brandão, e o empresário Kléber Malaquias de Oliveira, este último proprietário da empresa que havia alugado os automóveis. Na ação consta que o decreto teria validade para um período de seis meses, entre fevereiro e agosto de 2009, mas o prefeito e o secretário teriam mantido os pagamentos até maio de 2011, burlando deste modo o processo de licitação. Com isso, Jacob Brandão e Gabriel Brandão foram enquadrados nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa e o empresário Kléber Malaquias nos artigos 9 e 11 da mesma lei. Os valores envolvidos, segundo o MP, devem ser apurados com a continuidade das investigações na Justiça. Questionado sobre o caso, o prefeito de Mata Grande reconheceu a publicação do decreto, mas afirmou que não cometeu nenhum crime e que há divergências na ação movida pelo Ministério Público.