Burocracia impede a compra de alimentos de agricultura familiar

As novas orientações do governo federal e do Ministério da Educação recomendam que 30% do cardápio da merenda escolar sejam comprados diretamente de produtores rurais inseridos no programa nacional de agricultura familiar. Alagoas está entre os estados que não seguem esta orientação, admite o próprio presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Alisson Cardoso da Silva, que deveria fiscalizar de perto a situação. A alimentação escolar funciona de forma descentralizada. O estado recebe recursos do Fundo Nacional Para Alimentação Escolar (FNDE) ? R$ 15,6 milhões. As 102 prefeituras recebem diretamente do Ministério da Educação R$ 58 milhões/ano. A fiscalização da aplicação do dinheiro é feita diretamente pelos conselhos de cada escola. Os conselhos escolares têm participação de alunos, pais, professores e deveria ser monitorada de perto pelo Conselho Estadual. ?O conselho estadual tem vontade de fazer a fiscalização da execução do programa da merenda escolar?, disse o coordenador. Nos governos passados, segundo Alisson Cardoso, ?as dificuldades eram imensas, hoje o governo atual demonstra interesse nas fiscalizações regulares para evitar o desvio dos recursos?. Mas o conselho que tem 14 membros não possui equipes técnicas e nem carro para fazer fiscalização. Hoje, o órgão fiscalizador só tem condições de dizer que existem recursos para alimentação escolar, mas não pode fiscalizar se as crianças estão recebendo os benefícios previstos pelo programa.