O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conhecido como programa merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. É destinado a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), este é um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado. No caso do Brasil, desde a década de 50 ajuda a reduzir a mortalidade por desnutrição na infância e na juventude. O programa começou na década de 40, o então Instituto de Nutrição defendia a proposta de o governo federal oferecer alimentação escolar. Entretanto, não foi possível concretizá-la, por falta de recursos financeiros. Na década de 50 foi elaborado um abrangente Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, denominado Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil. É nele que, pela primeira vez, se estrutura o programa de merenda escolar em âmbito nacional, sob a responsabilidade pública. Atualmente a lei garante o direito à merenda na rede pública de ensino desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O benefício compreende café da manhã, almoço, jantar e lanches da manhã e tarde.