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Nº 5730
Política

MP pede condena��o de prefeito

A falta de transparência na gestão do Município de São Luís do Quitunde levou o Ministério Público Estadual (MP) a tomar nova medida contra o prefeito Eraldo Pedro da Silva. Após ajuizar uma ação civil pública e obter uma liminar que obriga a Prefeitura a

Por | Edição do dia 04/08/2015 - Matéria atualizada em 04/08/2015 às 00h00

A falta de transparência na gestão do Município de São Luís do Quitunde levou o Ministério Público Estadual (MP) a tomar nova medida contra o prefeito Eraldo Pedro da Silva. Após ajuizar uma ação civil pública e obter uma liminar que obriga a Prefeitura a prestar contas em até 60 dias, a Promotoria de Justiça do Município e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Procuradoria Geral de Justiça pedem a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. FIM DO PRAZO A ação de responsabilização de Eraldo Pedro trata do descumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que estabeleceu o prazo para implementação de instrumentos de transparência de gestão fiscal, a exemplo de site virtual homônimo. A data-limite venceu no dia 27 de maio, mesmo diante da atuação do MP em defesa da publicidade das receitas e despesas públicas.

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