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Nº 5736
Política

LDO marca retorno dos trabalhos no Legislativo

No primeiro dia de sessões legislativas após o fim do recesso parlamentar, a expectativa é que os projetos de lei que orientam a elaboração dos orçamentos do Estado e do Município estejam no centro das atenções da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e d

Por | Edição do dia 04/08/2015 - Matéria atualizada em 04/08/2015 às 00h00

No primeiro dia de sessões legislativas após o fim do recesso parlamentar, a expectativa é que os projetos de lei que orientam a elaboração dos orçamentos do Estado e do Município estejam no centro das atenções da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e da Câmara de Vereadores de Maceió. Na ALE, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 foi adiada para depois do recesso por solicitação do líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), que alegou que o Executivo precisaria de tempo para analisar as emendas apresentadas pelos deputados. Uma delas, proposta pela deputada Jó Pereira (DEM), visa introduzir o orçamento impositivo, que obriga o Executivo a cumprir as emendas individuais dos deputados. Disponível no portal da ALE, o texto da emenda aditiva apresentada por Pereira explica que as despesas com emendas individuais não devem ultrapassar 1,2% da receita corrente líquida do Estado. Desse total, metade deve ser destinada a serviços e ações de saúde, 25% à educação e os 25% restantes para os demais segmentos da administração pública. Assinado pelo relator, deputado Inácio Loiola (PSB), o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da ALE sobre o projeto da LDO foi publicado no último dia 22 de julho e recomenda a aprovação do projeto de lei com as emendas apresentadas pelos parlamentares. Com a lei aprovada, o governo deve encaminhar até setembro a peça orçamentária de 2016 para apreciação dos deputados. Na Câmara de Vereadores, o projeto da LDO do Município de Maceió ainda tramitava nas comissões especiais antes do recesso. Com a volta das atividades, o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PMDB), tentará agilizar a apreciação. “Vou consultar o andamento do projeto nas comissões, porque queremos dar celeridade às matérias ligadas ao orçamento”, disse.

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