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Nº 5729
Política

Audi�ncia p�blica discute mudan�as em Plano Diretor

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Por | Edição do dia 05/08/2015 - Matéria atualizada em 05/08/2015 às 00h00

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) realiza, hoje, audiência pública para tratar da revisão do Plano Diretor de Maceió, especialmente sobre o desenvolvimento urbano do Litoral Norte. O encontro será realizado no auditório da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), a partir das 14 horas, com participação ampla dos órgãos competentes, bem como da sociedade civil. A audiência pública faz parte do Inquérito Civil Público nº 1.11.000.000001/2014-28, instaurado na PR/AL para acompanhar o desenvolvimento urbano do Litoral Norte de Maceió, em razão das possíveis irregularidades e impactos ambientais e sociais. Como 2015 é o ano previsto para a revisão da lei, o Ministério Público Federal assumiu a iniciativa de convidar os vereadores de Maceió para tratar do assunto com representantes de vários órgãos municipais, estaduais, setores empresariais, comunidades da região, órgãos ambientais e da sociedade civil organizada. A audiência é aberta para toda a população. Quem quiser se pronunciar deve fazer uma inscrição antecipada pelos telefones 2121-1438 ou 2121-1441. Qualquer assunto relacionado à urbanidade na capital pode ser discutido, independente das questões relacionadas ao MPF, que lida com questão litorânea, já que as praias são consideradas bens da União.

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