ALE aprova parecer da LDO e retoma sess�es

O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício fiscal de 2016, foi aprovado ontem, em primeira discussão, na sessão que reabriu os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. Mas a votação da matéria dificilmente será concluída na sessão desta quarta-feira. Ontem mesmo o deputado Isnaldo Bulhões (PDT) anunciou que vai apresentar uma emenda ao projeto e isso fará com que ele retorne à Comissão, requerendo novo parecer e novos prazos para apreciação em plenário. Na emenda que vai defender, Isnaldo Bulhões propõe que um percentual de meio por cento da Receita Corrente Líquida prevista no orçamento do Estado seja destinado a emendas parlamentares, para atender os municípios. Ele diz que hoje os deputados já apresentam suas emendas, mas de maneira muito solta, e considera salutar estabelecer regras que norteiem essa prática legislativa. De acordo com o projeto da LDO, o orçamento do Estado para o próximo ano deverá ser fixado em R$ 8,1 bilhões, um pouco menor que o valor estabelecido para este ano, que foi de R$ 8,3 bilhões. Somente após a aprovação da LDO, que está trancando a pauta do Legislativo, os deputados poderão iniciar a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, e de outros projetos em tramitação na Casa.